Leis e Regulamentos

Base Legal e Regulamentação

Valorizamos a privacidade e a segurança das informações de nossos clientes. Estamos em conformidade com a LGPD, garantindo que todos os dados pessoais coletados sejam tratados com respeito, transparência e segurança. Obtivemos o consentimento explícito dos nossos clientes para o uso de suas informações e adotamos medidas rigorosas para protegê-las.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD-FT)

A MorumbiPay adota políticas e procedimentos rigorosos de identificação, monitoramento e verificação de clientes e transações.
Nosso objetivo é impedir o uso indevido da plataforma para fins ilícitos e assegurar que todas as operações ocorram dentro dos padrões éticos e legais.

Entre as práticas adotadas estão:

• Identificação e verificação cadastral (KYC – Know Your Customer);

• Monitoramento contínuo de operações suspeitas;

• Comunicação de operações ao COAF, quando aplicável;

• Treinamento periódico de colaboradores sobre PLD-FT e compliance.

Proteção de Dados Pessoais

A privacidade de nossos usuários é uma prioridade.
A MorumbiPay observa integralmente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que todas as informações pessoais coletadas sejam utilizadas apenas para fins legítimos, de forma transparente e segura.

Implementamos controles técnicos e administrativos para prevenir acessos não autorizados, perdas, vazamentos ou alterações indevidas de dados.
Cada usuário tem o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais conforme previsto na LGPD.

Compromisso com a Ética e a Conformidade

A MorumbiPay mantém uma postura de governança corporativa responsável, baseada em ética, integridade e transparência.
Todos os nossos processos internos são auditáveis e seguem padrões de compliance equivalentes às melhores práticas do mercado de pagamentos digitais.

Nosso compromisso é simples: operar com responsabilidade, proteger nossos clientes e respeitar a lei em cada transação.